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A Câmara Municipal de Jardim Alegre informa à população que adquiriu um terreno localizado nos fundos de sua sede, com o objetivo de viabilizar a futura ampliação de suas instalações e aprimorar a estrutura de atendimento ao público.

A aquisição foi realizada em 2025 pelo valor de R$ 207.065,00 (duzentos e sete mil e sessenta e cinco reais), seguindo todos os trâmites legais e observando os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

A medida representa um importante passo no planejamento institucional do Poder Legislativo Municipal, possibilitando, a médio e longo prazo, a expansão física do prédio, a melhoria das condições de trabalho dos servidores e vereadores, bem como a ampliação dos espaços destinados ao atendimento da população.

Com essa iniciativa, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Jardim Alegre e com a modernização de sua estrutura, visando oferecer serviços cada vez mais eficientes e acessíveis à comunidade.

No dia 03 de fevereiro de 2025, o Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Jardim Alegre/PR, Willian Alves de Souza, realizou uma palestra com os Secretários Municipais, Diretores e Chefes vinculados ao Poder Executivo municipal sobre as inovações trazidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno do Poder Legislativo. Na oportunidade, foram passadas algumas regras e orientações da legislação municipal em vigor visando uma consonância na atuação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Após a palestra, houve um bate-papo entre os participantes onde foi destacada a importância da comunicação entre os Vereadores e os agentes públicos vinculados ao Poder Executivo para que haja uma harmonia no trabalho em prol do interesse público da população jardim-alegrense.

Mais fotos podem ser visualizadas neste link: https://www.jardimalegre.pr.leg.br/institucional/fotos/legislatura-2025-2028/palestra-com-secretario-municipais-diretores-e-chefes-vinculados-ao-poder-executivo/

A Justiça Eleitoral, atendendo o pedido da vereadora Pricilla Bogo, realizou palestra no dia 05 de março de 2024 na Câmara Municipal de Jardim Alegre sobre "A importância do voto". O Chefe do Cartório da 093ª Zona Eleitoral da Comarca de Ivaiporã, o senhor Rafael Paschoal Teixeira Santos falou para alunos do 2ª e 3º anos do ensino médio, matriculados nos colégios estaduais do município e ressaltou a importância de não ser um analfabeto político e que o voto deve ser consciente.

Mais fotos: https://www.jardimalegre.pr.leg.br/institucional/fotos/legislatura-2021-2024/palestra-importancia-do-voto

A Câmara Municipal de Jardim Alegre, no dia 23 de outubro de 2023, entregou Moções de Congratulações de autoria da Vereadora Sônia Campos ao Padre Paulo Sidnei Rosa e Diáconos da cidade de Jardim Alegre.

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A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Jardim Alegre e demais Vereadores deram início ao Outubro Rosa, mês de conscientização e prevenção no combate do câncer de mama e de colo do útero. No dia 02 de outubro a sessão foi em especial ao Outubro Rosa. A Vereadora e Procuradora da Mulher, Pricilla Bogo reuniu servidores e vereadores para dar início da concientização na Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Jardim realizou a outorga de Moções de Aplausos aos Jogadores de Basquete de Jardim Alegre que se sagrou campeão do Jogos Aberto do Paraná fase regional e estão classificados para participar da próxima fase do JAPS, da autoria do Vereador Lucas Braga e ao Dr. Marcelo Braganceiro pelo brilhante trabalho junto a Comunidade do Assentamento 8 de Abril, onde implementou e realizou várias ações inovadoras, da autoria do Vereador Valdecir Antonio Morschheuser. Na oportunidade o Senhor Luiz Carlos Pereira, o Chocolate, divulgou os trabalhos realizados pelo Departamento de Esportes do município de Jardim Alegre.

  
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O Vereador Rubens Vanderlei de Castro – Pinguinha, esteve presente na inauguração da nova sede da Frente Parlamentar da Agropecuária no dia 20 de setembro em 2023 em Brasília, e na oportunidade aproveitou para levar os anseios da população aos parlamentares presentes. Estavam presentes, Deputado Federal Sérgio Souza, Senador Sérgio Moro, ex-ministra da Agricultura e atual Senadora Tereza Cristina, Governador de Goiás, Ronaldo Caiado e outras diversas autoridades, reunidos em prol da agropecuária brasileira.

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Os servidores públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Willian Alves de Souza, Osmar Pires Junior e Viviane Maria Miranda participaram do curso “OFICINA DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO – TURMA 06/2023” nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2023, e do curso “OFICINA INTERLEGIS DE PORTAL MODELO – TURMA 06/2023” nos dias 15 e 16 de junho de 2023, ambos na cidade de Pato Branco, Paraná, organizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) por meio do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo Brasileiro (INTERLEGIS) do Senado Federal.

O treinamento realizado tem como objetivo implementar na Câmara Municipal de Jardim Alegre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), fornecido pelo Senado Federal totalmente gratuito que possibilita o trâmite eletrônico das matérias legislativas e documentos administrativos, facilitando o acesso e trabalho dos parlamentares, bem como o acesso da população em geral, que poderá acompanhar, em tempo real, o trabalhos dos Vereadores.

Além disso, também foi realizado o treinamento para implantação do Portal Modelo, um site editável fornecido pelo Senado Federal de forma gratuita que pode ser alimentado pelos próprios servidores públicos, o que garante à população maior transparência sobre as ações realizadas pelo Poder Legislativo, além de contar com todas as informações necessários para facilitar o acesso entre os cidadãos e os Vereadores.

O novo processo de Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos recentemente instituído pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) dá amplos subsídios para fortalecer a atuação do controle social sobre a administração pública dos 399 municípios do Paraná. Este é o entendimento do presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães. A nova sistemática de PCA dos chefes do Poder Executivo foi instituída por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).

Para Guimarães, o fortalecimento do controle social nas PCAs se deve especialmente ao fato de a atividade ter gerado, já em seu primeiro ano, informações substanciais a respeito da efetivação de políticas públicas por parte das prefeituras - o que foi feito sobretudo por meio da aplicação de questionários aos atores diretamente envolvidos em sua execução, como servidores e gestores públicos.

"A Nova PCA Municipal deve favorecer a ampliação de uma transparência inteligível nas gestões municipais, incentivando, assim, uma maior participação tanto do Poder Legislativo quanto da sociedade na formulação de políticas públicas", afirma o presidente do TCE-PR.

"Além disso, embora o Tribunal não pretenda elaborar um ranqueamento a partir dos dados obtidos, é inevitável que a imprensa e a sociedade façam esse comparativo entre municípios. Isso é saudável, na medida em que não se está promovendo uma disputa entre gestões, mas uma comparação de resultados, algo que pode orientar a sociedade na busca por melhorias na gestão da coisa pública", complementa Guimarães.

A partir dos questionários enviados pelo TCE-PR e respondidos por 18.816 gestores e servidores, foi possível traçar um diagnóstico de políticas públicas dos 399 municípios paranaenses, em seis áreas: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão.

Todas as informações obtidas a partir da aplicação dos questionários da Nova PCA Municipal no ano passado podem ser conferidas em uma ferramenta online interativa disponível no site do TCE-PR. Nela, estão disponíveis para consulta os resultados obtidos em cada uma das áreas que compuseram a avaliação da atuação governamental das prefeituras paranaenses em 2022.

Nova PCA Municipal

Em mais uma iniciativa pioneira entre as Cortes de Contas brasileiras, o TCE-PR está renovando completamente as PCAs dos prefeitos paranaenses. A partir das contas referentes ao ano de 2022, a Corte passa a avaliar a atuação dos chefes de Poder Executivo municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.

Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus Pareceres Prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opinará somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.

Além disso, a fim de realizar essa avaliação mais aprofundada, o Tribunal está envolvendo um número maior de agentes públicos no processo de prestação de contas, como secretários municipais, diretores de escolas e coordenadores de unidades básicas de saúde, entre outros servidores que possuem um contato mais direto com os munícipes.

Finalmente, os Pareceres Prévios emitidos pelo TCE-PR sobre as PCAs municipais passarão a ter caráter eminentemente opinativo, não mais prevendo a aplicação de multas, determinações e recomendações. Dessa forma, será exposta apenas uma das três seguintes possíveis conclusões: regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas.

Ademais, não será mais possível aos prefeitos ingressarem com recursos contra os pareceres, a não ser no caso da interposição de Embargos de Declaração. Outros eventuais recursos deverão ser interpostos junto à respectiva câmara municipal, órgão legalmente responsável pelo julgamento do parecer emitido pelo Tribunal de Contas.

Por meio dessas medidas, o TCE-PR pretende melhor auxiliar os vereadores no cumprimento de sua função constitucional de julgar as contas dos prefeitos, ao disponibilizar os Pareceres Prévios de forma mais rápida e contemporânea aos fatos que deverão ser analisados pelos parlamentares.

Com a Nova PCA Municipal, o órgão tem ainda o objetivo de favorecer a atuação do controle social sobre a administração dos municípios, por meio da disponibilização de informações relevantes a respeito da execução de políticas públicas em áreas sensíveis aos interesses da população.

Fonte: Notícia retirada do site do Tribunal de Contas do estado do Paraná (TCE-PR). Divulgada em 18 de maio de 2023 no link: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/nova-pca-municipal-favorece-a-atuacao-do-controle-social-sobre-a-gestao-publica/10460/N

No dia 07 de agosto de 2023, a Câmara Municipal de Jardim Alegre entregou Moção de Aplausos à Cauan Vinicius Egidio da Silva, aluno do Colégio Estadual do Campo de Barra Preta. O reconhecimento se deu pelo fato de Cauan obter classificação provisória no processo de seleção de 1000 (mil) estudantes para o "Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo", realizado por meio do Edital nº 72 – GS/SEED, de 1.º de novembro de 2022. A Vereadora autora desta Moção de Aplausos foi a Vereadora Sônia Aparecida de Campos de Souza.

No dia 07 de agosto de 2023, a Câmara Municipal de Jardim Alegre entregou Moção de Aplausos à Maria Eduarda Fernandes Mazula, reconhecendo seu mérito por ser a 1ª musicista do município de Jardim Alegre. A Vereadora autora desta Moção de Aplausos foi a Vereadora Pricilla Bogo.

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