Câmara Municipal de Jardim Alegre reforça investimentos na Saúde municipal
A Câmara Municipal de Jardim Alegre informa que, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF/88), no mínimo 50% dos recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas devem ser obrigatoriamente destinados à área da Saúde. Esse preceito constitucional orienta a aplicação das emendas também no âmbito municipal.
Nesse contexto, a Câmara Municipal de Jardim Alegre destinou o montante de R$ 467.876,70 para a área da Saúde no município, com a seguinte distribuição:
- Programa Jardim Alegre é Rosa – de Janeiro a Janeiro (Saúde da Mulher): R$ 254.931,50
- Programa Cristma – voltado à recuperação de dependentes químicos e ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade: R$ 65.000,00
- Consórcio de Saúde: R$ 99.965,75
- Aquisição de aparelhos condicionadores de ar e televisores para unidades de saúde, visando à melhoria das condições de trabalho e do atendimento à população: R$ 31.986,30
- Aquisição de climatizador de ar para a cozinha do Hospital Municipal, proporcionando melhores condições de trabalho às equipes: R$ 15.993,15
A destinação dos recursos reforça o compromisso do Poder Legislativo municipal com a melhoria contínua dos serviços de saúde, promovendo mais qualidade no atendimento e melhores condições de trabalho aos profissionais da área.