Câmara Municipal

Legislação com anotações jurisprudenciais: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 30/08/2023 — última modificação 30/08/2023 13h32
Localizado em Leis
Legislatura 2021/2024: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 11/08/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Legislatura 2025/2028: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 03/02/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 22/08/2023 — última modificação 22/05/2024 09h36
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 22/08/2023 — última modificação 22/08/2023 14h52
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 04/09/2023
Localizado em Leis
Leis e Atos Administrativos: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 11/09/2023
Localizado em Transparência
Leis Municipais: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 04/09/2023
Localizado em Leis
Leis Municipais: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 04/09/2023
Localizado em Leis
Licitações e contratações diretas: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 14/05/2024 — última modificação 14/05/2024 14h19
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos

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